As Prefeituras possuem uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente que são responsáveis em fiscalizar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente. Ação que visa garantir o cumprimento da legislação ambiental no Município. Conheça os nossos serviços relacionados à Prefeituras.
- Planta baixa do estabelecimento para CETESB
- Manifestação CONAMA – Certidão Ambiental Municipal
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo / Certidão de Diretrizes
- Certidão de Esgotamento Sanitário/Manifestação sobre tratamento de Esgoto
- Projeto do Corpo de bombeiros (AVCB)
- Publicações obrigatórias CETESB
- Projeto de regularização e adequações junto a prefeituras
- Auto de Licença de Funcionamento
- Auto de Verificação de Segurança(AVS)
- Alvará de pequenas reformas
- Auto de Regularaização